Escritório de Contabilidade, Contador em Santo André - Control Sigma

No início do ano é comum o surgimento de muitas contas a pagar. Se a família tiver vários filhos em idade escolar, a preocupação aumenta, já que os gastos com o início do ano letivo costumam ser expressivos. Quando não é possível organizar os gastos e as mensalidades escolares ficam atrasadas, o aluno pode entrar em uma situação muito comum: a inadimplência escolar.

No Pará, as escolas particulares enfrentam um número elevado de alunos em situação de inadimplência. “No ano passado tivemos cerca de 25% de inadimplência escolar”, afirma Suely Menezes, vice-presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Pará.

Neste período do ano, as escolas iniciam o processo de negociação com pais para a quitação das mensalidades atrasadas. “Cada escola tem uma política de negociação, pode ser o negociamento dos juros ou parcelamento da dívida”, diz Suely.

PROIBIÇÃO

Mesmo sendo inadimplente, o aluno não pode ser impedido de continuar assistindo as aulas, terminar o semestre letivo ou fazer provas, se o mesmo já estiver devidamente matriculado. Somente em caso de rematrícula a escola pode se negar a fazer o procedimento.

Segundo Eliana Uchoa, diretora do Procon/PA (Proteção e Defesa do Consumidor), uma irregularidade bastante comum é a retenção de documentos do aluno. “Algumas escolas ficam retendo os documentos, outras instituições não deixam o aluno apresentar o TCC (Tese de Conclusão de Curso) e isso é contra a lei. O que a escola pode fazer é cobrar essa dívida judicialmente”.

Em caso de irregularidade, a situação pode ser comunicada ao Procon, que realiza a autuação do estabelecimento. A partir daí, a escola tem dez dias para apresentar uma defesa. Caso a irregularidade seja comprovada, o estabelecimento está sujeito à multa que varia de R$ 300 a

R$ 3 milhões, de acordo com o porte da instituição ou em casos de reincidência.

Fonte: Diário do Pará