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A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a um cliente que teve seu nome indevidamente colocado no cadastro de maus pagadores do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa no início de 2011. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, nesta segunda-feira (9).

O cliente, um comerciante de Garanhuns, tinha uma fatura aberta no valor de R$ 1.036,06, com vencimento em 02/03/2010. O comerciante quitou no dia 30/03/2010, menos de um mês depois de seu da data do vencimento. A Celpe, mesmo assim, incluiu o nome do comerciante no SPC e no Serasa no início do ano passado.

O juiz Rinaldo Adilson de Souza, da 1ª Vara Cível de Garanhuns, condenou a companhia a indenizar o cliente por danos morais, bem como retirar o seu nome do cadastro de inadimplentes do SPC/Serasa. “(…) a não concessão da antecipação da tutela ora pretendida resulta dano de difícil ou impossível reparação da parte requerente, pois abala sua credibilidade junto ao comércio e demais instituições financeiras com quem se relaciona”, afirmou o magistrado.

A Celpe se defendeu alegando que agiu em exercício regular de seu direito ao efetivar a inscrição do cliente, visto que este se encontrava com o pagamento atrasado. A companhia entrou com recurso apelatório no TJPE, requerendo a reforma da decisão.

O desembargador Itabira de Brito acredita que a culpa da Celpe é por causa de negligência, já que não teve a devida cautela no ato de negativar o nome do cliente, deixando de verificar se o pagamento já havia sido efetuado. Isso acabou, consequentemente, prejudicando a imagem e o trabalho do comerciante.

Fonte: Jornal do Comérico