Escritório de Contabilidade, Contador em Santo André - Control Sigma

“O objetivo do Programa Nota Fiscal Paulista é estimular que os consumidores sempre peçam o documento fiscal em qualquer compra que façam nos estabelecimentos comerciais no Estado. É um programa que busca difundir a cidadania fiscal por meio deste estímulo ao consumidor”, assim esclarece o coordenador do Programa, Valdir Saviolli.
O Programa, criado em outubro de 2007 teve sua primeira distribuição de créditos em abril de 2008. Hoje já são mais de R$ 6 bilhões devolvidos aos consumidores. A intenção é que a Secretaria da Fazenda possa conhecer a partir da emissão dos documentos fiscais o real movimento tributário das empresas.
Em abril são liberados os créditos do segundo semestre do ano anterior e em outubro os créditos do primeiro semestre do mesmo ano. Para resgatar, o consumidor deve entrar no sistema com o seu CPF e a senha previamente cadastrada. São três opções possíveis para a utilização dos créditos: transferir os recursos para uma conta corrente em seu nome, para uma conta de caderneta de poupança também no seu nome, ou para abater o valor do IPVA de um veículo de sua propriedade também. Veja abaixo o infográfico.
A nota fiscal de qualquer valor pode conter o CPF. Para os sorteios, a cada R$ 100 em compras, que pode ser o somatório de várias compras isoladamente, é gerado um bilhete eletrônico para participação nos sorteios. “São prêmios de R$ 50 mil, de R$ 30 mil e de R$ 20 mil. Em meses de datas especiais (dia das mães, dia dos namorados, dia dos pais, dia das crianças e natal), os prêmios principais são maiores, o primeiro é de R$ 200 mil, o segundo de R$ 120 mil e o terceiro de R$ 80 mil”, explica Saviolli.
Secretaria da Fazenda realiza operação contra fraudes em notas fiscais
A Secretaria da Fazenda do Estado deflagrou na quarta-feira, dia 19, uma operação de combate à emissão irregular de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). Participaram da ação mais de 220 agentes fiscais rendas e inspetores fiscais de 18 Delegacias Regionais Tributárias em 84 municípios do Estado.
A operação teve como alvo 234 contribuintes que apresentavam indícios de fraude na emissão dos documentos. As diligências foram feitas em empresas de comércio em geral, produtos metalúrgicos, alimentos, plásticos, borrachas, madeira, móveis, papéis e outros.

Fonte: Diário de Taubaté