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04 / fevereiro
Os produtores rurais de Mato Grosso precisam prestar atenção às novidades no preenchimento da nota fiscal na hora da comercialização. Os associados à Aprosoja poderão optar por não pagar o Funrural, que é uma contribuição social destinada a custear a seguridade (INSS) geral de trabalhadores rurais, desde que atendam a alguns requisitos.
A gerente de Relações Institucionais da entidade, Maria Amélia Tirloni explicou que os produtores associados à Aprosoja até 19 de fevereiro de 2010 podem optar por utilizar este benefício, desde que tenham funcionários com carteira assinada e não tenham uma ação particular sobre o mesmo assunto.
A economia com o não-pagamento do Funrural apenas na safra que começa a ser colhida em Mato Grosso, que deve chegar a 24 milhões de toneladas, seria de mais de 400 milhões de reais.
Mesmo os produtores que optarem por não pagar o Funrural devem continuar contribuindo para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT) recolhendo 0,2% sobre o valor comercializado.
Em maio de 2012, três desembargadores do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF), situado em Brasília, deram ganho de causa ao recurso impetrado pela associação, entendendo que tais produtores não devem pagar o Funrural, desde que este já recolha o INSS de seus funcionários.
Fonte: MT Agora
