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Ampliação do teto da receita bruta anual para que uma empresa seja incluída no Simples Nacional deve beneficiar milhares de micros, pequenas empresas e empreendedores individuais. Na cerimônia de celebração do acordo entre a Frente Parlamentar Mista das Micros e Pequenas Empresas e o Governo Federal para votar Projeto de Lei Complementar 591/10 que traz essa e outras alterações, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil está preparado para enfrentar a crise internacional.

“O grande enfrentamento da crise é a afirmação do nosso mercado interno, das oportunidades que nós mesmos somos capazes de criar aqui no Brasil”, afirmou. A expectativa é que deputados e senadores votem a matéria ainda este mês.

O projeto reajusta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita bruta anual do empreendedor individual. Para a microempresa, de R$ 240 mil para R$ 360 mil, e para a pequena empresa, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o que representa uma elevação de 50%. Em todas as 22 faixas de tributação do Simples Nacional que hoje vão de R$ 180 mil a R$ 3,6 milhões haverá um reajuste de 50%.

Outra medida é o parcelamento da dívida tributária para os empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até agora não era permitido. O prazo de pagamento será de até 60 meses.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou também que será suspensa a necessidade de declaração anual do Simples Nacional ou Super Simples. Para substituí-la, as declarações mensais serão consolidadas pela Receita Federal. “Essa ampliação vai abranger um número maior de empresas que estariam agregadas naquele que é o regime tributário mais moderno que nós temos no País”, disse Mantega.

Segundo o senador José Pimentel (PT-CE), vice-presidente da Frente Parlamentar, a presidenta Dilma Rousseff atendeu a todas as reivindicações apresentadas pelos parlamentares. Sobre a duplicação do limite de enquadramento para as empresas exportadoras destaca que assim a parte da produção que for exportada terá um teto extra, de igual valor ao limite da renda obtida no mercado nacional.

Pimentel também elogiou a política de inovação tecnológica anunciada pelo governo ressaltando que com isso será possível desburocratizar o sistema e fazer alterações e baixas de pequenos negócios pela internet. Com a mesma finalidade de simplificar o sistema, os impostos cobrados do empreendedor individual serão unificados em um único formulário, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“Com o novo parcelamento, vamos resolver a situação de mais de 500 mil micro e pequenas empresas que estão na iminência de serem expulsas do Simples”, disse o senador. Como os pequenos negócios são os que mais geram empregos no País, o governo quer, com as novas medidas, ampliar o número de carteiras assinadas no mercado de trabalho. As mudanças também pretendem estimular a exportação e aumentar a produção e a concorrência, como explicou o ministro da Fazenda. A presidenta Dilma Rousseff assinou o pedido de urgência para votação da proposta no Congresso.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Dentro da política de fortalecer o mercado interno, Governo Federal pede urgência em projeto que beneficia as micros e pequenas empresas e o empreendedor individual. A ideia é que mais empreendimentos paguem menos impostos.

NÚMEROS

7,2
MILHÕES DE REAIS
É o limite que uma pequena empresa poderá utilizar para vender no mercado interno e exportar.

1,3
MILHÃOS
Esse foi o número de vagas gerados pelas pequenas empresas com até quatro empregados em 2010, segundo estudo do Sebrae, com base nos dados do Caged.

79,4
POR CENTO
Dos 2,5 milhões de empregos gerados no Brasil no ano passado são oriundos de empreendimentos com até 99 trabalhadores.

Fonte: O Povo Online