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O governo apresentou ontem à OMC (Organização Mundial do Comércio) proposta de criação de um mecanismo de defesa comercial contra desvalorizações artificiais de moedas.

A medida funcionaria, na prática, como uma sobretaxa na tarifa de importação para combater efeitos de políticas cambiais tomadas por países interessados em estimular suas exportações, como têm feito China e Estados Unidos.

Protocolado ontem pelo governo, a proposta prevê a realização de um debate na OMC no início de 2012 para incluir nas regras da entidade mecanismos que levem em conta a política cambial na definição de medidas de defesa comercial, o que hoje não está previsto.

“Não somos irrealistas, sabemos que é uma discussão complexa e demorada, mas era preciso começar esse debate dentro da OMC”, disse a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Tatiana Prazeres.

A ideia é que seja criado um limite para a oscilação das moedas. Sempre que uma determinada moeda for desvalorizada acima desse valor, um país atingido poderia aumentar na mesma proporção suas tarifas de importação.

No Brasil, por exemplo, o governo avalia que a tarifa de importação de no máximo 35% já não funciona mais para defender o país do aumento de importações provocado pela valorização do real.

Segundo a secretária de Comércio Exterior, não há pretensão de definir uma taxa cambial de equilíbrio para os demais países, mas o pais quer instrumentos de defesa comercial que levem em conta as políticas cambiais.

A definição desse intervalo de cotação da moeda poderia ficar sob responsabilidade do FMI (Fundo Monetário Internacional), e o mecanismo seria válido para toda pauta de importação de um determinado país, não apenas sobre um produto específico, como ocorre hoje.

Fonte: Sescon