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17 / maio
Não foi preciso muito tempo a adivinhar as contas. A poupança imediata prevista pelo Governo envolve cortes nas pensões dos atuais reformados da Caixa Geral de Aposentações. A questão levanta muitas dúvidas, nomeadamente jurídicas e constitucionais. Deixo estas questões para quem sabe e deixo as contas para quem as sabe fazer com imparcialidade e precisão. Com tanta coisa “deixada” a outros, sobra alguma coisa para dizer? Sim.
O que resta não terá a força da lei nem a fria lógica dos números, mas é importante. O que resta é saber tomar medidas com efeito retroativo e, ainda por cima com reduções significativas, tem alguma razoabilidade. Coloco a questão com à vontade, porque sempre defendi a convergência do sistema de pensões público e privado. Acho essa convergência inevitável, necessária e fundamental para “normalizar” a sociedade portuguesa e evitar desigualdades cada vez mais difíceis de explicar. Mas a necessidade de convergência futura – mesmo que imediata – não é a mesma coisa que convergência com o passado. São coisas totalmente diferentes.
Não sei bem como é que o Governo pretende negociar esta medida. Nem sei se há precedentes estudados pela OCDE. Mas qualquer negociação desta natureza implicava quatro coisas que andam desaparecidas da política portuguesa: bom-senso, calma, confiança e palavra.
Fonte: Expresso